Habilidade: I – fazer escolhas éticas, responsabilizando-se por suas consequências ética democracia
e cidadania Ética democracia e cidadaniaLeia os textos a seguir.
Texto I
O Estado Brasileiro ao longo do tempo tem firmado tratados e pactos internacionais e assumido compromissos com outras nações que levam em consideração diversos temas de direitos humanos. Dentre estes temas estão os direitos humanos e a prevenção de despejos e deslocamento de pessoas, dos quais já existe o comprometimento do Brasil em ver respeitados os direitos fundamentais individuais e sociais de pessoas e de coletivos na defesa do direito à moradia e na prevenção de despejos.
Fonte: Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro – Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2017.
Texto II
A Constituição da República (CR/88) determina o seguinte:
“Art. 5° – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […].”
Fonte: BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil (CR/88), 1988. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2017.
Texto III
Observe a imagem a seguir.
De acordo com as informações apresentadas nos textos, assinale a alternativa correta.
A- As garantias assegurados pela Constituição da República (CR/88) e pelos tratados internacionais firmados pelo país são balizadores na elaboração das políticas públicas de inclusão nos eventos de grande porte.
B- A Constituição da República (CR/88) garante o direito a uma vida digna e acesso à habitação, direito garantido também por tratado internacional firmado e aplicado no planejamento de grandes eventos esportivos.
C - O direito a uma vida digna, com acesso à habitação é garantido por tratados internacionais firmados pelo país e pela Constituição da República (CR/88). No entanto, são colocados em segundo plano em detrimento dos interesses da classe empresarial.
D- O Brasil é signatário de tratados internacionais que, assim como a Constituição da República (CR/88), garantem acesso à uma vida digna e habitação através de programas de inclusão financiados pela renda advinda de grandes eventos esportivos.
E -Os grandes eventos esportivos apresentam elevado poder transformador na política de acesso à habitação e à propriedade, conforme garantia da Constituição da República (CR/88) e tratados internacionais firmados pelo país, devido ao financiamento privado em programas de habitação.
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