Julgue o item a seguir nos termos da Lei n. 8.069/1990 e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais

Superiores: Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, porém o professor que tem conhecimento que seu aluno sofre maus-tratos e não comunica à autoridade competente comete crime nos termos da lei.

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