Na – LDBEN/1996, o currículo da Educação Básica está
prescrito pelos Art. 26, 27 e 28, e também, nas determinações gerais da LDBEN. Além disso, há várias resoluções do CNE para todos os níveis de Ensino da Educação Básica. Considerando esse contexto, em qual outra Lei podemos encontrar, na definição de currículo, como “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.Shirleicristina está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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