No Brasil, a União civil de homossexuais, casamento do ponto de vista civil entre pessoas do mesmo sexo,
está para ser regulamentada, foi aprovada no dia 14 de maio de 2013 e passará a valer a partir da publicação no Diário de Justiça. A mencionada lei obrigará os cartórios a oficializarem a união civil de homossexuais e tem gerado muitas opiniões divergentes em toda a sociedade, inclusive aos operadores da lei. Diante disso, analise as sentenças a seguir: I- A resolução busca efetivar direitos dos homossexuais já aprovados, mas que na prática vinham sendo negados.II- A resolução é mera formalização legal, mas não contribui para o acesso a direitos.
III- A resolução cita que os responsáveis por cartórios que se recusarem a celebrar casamentos dos homossexuais serão punidos.
IV- Os operadores da lei entendem ser legal a recusa dos cartórios em celebrar o casamento.
Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças II e III estão corretas.
B) As sentenças I e III estão corretas. CORRETA
C) Somente a sentença IV está correta.
D) Somente a sentença III está correta.
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