PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO

Diante da situação de João Pedro, é preciso que o Estado cumpra seu dever constitucional de garantir a educação a essa criança. Vale lembrar que tal garantia engloba não somente o acesso, mas, também, a permanência, a aprendizagem e a conclusão da educação básica na idade certa.

É fundamental que cada sujeito tenha garantido o direito de aprender e, para tanto, é urgente que se volte as atenções às crianças e aos adolescentes que estão fora da escola. Outro aspecto importante refere-se àqueles que estão dentro da escola, porém correm risco de abandono e evasão, aumentados devido a fatores e vulnerabilidades diversas, como a discriminação, o trabalho infantil e a falta de condições de se deslocar até a escola, como é o caso de João Pedro.  

A educação é um dever do Estado e está prevista no artigo 208 da Constituição Federal de 1988; no item III, é garantido o direito ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; no item VII, é assegurado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.  

Sendo assim, a família de João Pedro deve reivindicar o transporte, o atendimento e a permanência do filho em uma instituição regular de ensino.