No que concerne as principais diretrizes educacionais vigentes no país, que assinalam o progresso e o gerenciamento
das políticas públicas de Educação Especial, uma delas está configurada na Constituição Federal brasileira de 1988, que contem vários dispositivos relacionados às pessoas com necessidades especiais, em que destacamos no capítulo relacionado à educação, o inciso III do artigo 208, definindo que é um dever do Estado dar. O que diz esse dispositivo legal? A plena assistência com um conjunto de cuidados para o aprimoramento do portador de necessidades especiais.Os alunos deficientes devem ficar separados dos demais para que possam ter um tratamento diferenciado por parte da instituição escolar.
Os alunos deficientes devem ser ensinados de forma diferente dos alunos denominados de normais, pois eles precisam de mais atenção e metodologias diferenciadas.
A educação especial deve ser ofertada em clínicas próprias do Estado e organizações especializadas para essa assistência e ter um currículo voltado para essa prática assistencialista.
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências na rede regular de ensino.
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