O art. 208 da Constituição é importante pois estabelece as obrigações do Estado com a educação brasileira,
através de Programas Suplementares do governo federal como PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) e o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), os quais são de grande importância. Sobre isso o artigo de referência dispõe em seu texto que:A- Na existência de recursos o Estado deve prover programas suplementares de alimentação escolar, transporte e material escolar, somente para as gestantes.
B- Cabe ao Estado como obrigação apenas o atendimento educacional especializado em pessoas com deficiência.
C- O atendimento por via de programas suplementares de transporte, material didático, alimentação, acesso à saúde devem ser ofertados obrigatoriamente só na educação infantil.
D- o atendimento via programas suplementares de material didático escolar, alimentação, transporte e acesso à saúde devem ser ofertados para todas as etapas da educação básica.
1 Resposta
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Pedagogia
kamilyreis91
1 - Dispõe de um capítulo exclusivo que discorre sobre princípios, deveres de oferta entre outras disposições legais.
2 - O Estado tem o dever de provê-la, e caso não atenda a demanda de ensino obrigatório a autoridade competente precisa se justificar para não sofrer sanções.
3 - A educação obrigatória deve ser ministrada com padrão de qualidade.
4 - o atendimento via programas suplementares de material didático escolar, alimentação, transporte e acesso à saúde devem ser ofertados para todas as etapas da educação básica.