O Art. 27, Capítulo IV – Do Direito à Educação, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, decreta
que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. O Parágrafo único, desse Art. (27), cita que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Agora, leia e analise o caso a seguir, que foi publicado na Carta Capital, por Basílio, em 15 de setembro de 2017. Um garoto “foi barrado de ir ao cinema com a turma da escola em que estuda, em Belo Horizonte. O estudante tem paralisia cerebral e é cadeirante. O fato ganhou notoriedade após a mãe do jovem fazer um post em seu perfil no Facebook. No relato, Adriane Cruz conta que o seu filho ficou na escola de 07h00 às 11h20, circulando pelos corredores, na companhia de uma auxiliar de apoio. Segundo Adriane, não é a primeira vez que o garoto fica de fora dos passeios do colégio. Ela conta que, este ano, o filho sequer foi convidado para a festa junina da instituição. A escola segue dando justificativas como: “não sabíamos como ele iria reagir”. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2018. Após análise do caso e considerando o teor do Art. 27, Capítulo IV – Do Direito à Educação, da Lei nº 13.146 pode-se afirmar que: I. O filho de Adriane Cruz sofreu discriminação. II. O garoto foi excluído. III. Percebe-se que o assistencialismo ainda é uma característica das escolas no Brasil. IV. Esse caso é um exemplo de segregação. V. Apesar do deficiente não ter efetuado as atividades externas com a turma, ele foi incluído na escola. É correto o que se afirma em Selecione uma alternativa: a) I e V, apenas. b) II, III, IV e V, apenas. c) III e V, apenas. d) I, III, IV e V, apenas. e) I, II, III e IV, apenas.
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