O artigo 12 da LDB se refere aos estabelecimentos de ensino
dos sistemas. É lá que os docentes e outros agentes pedagógicos têm sua lotação administrativa e/ou seu contrato de trabalho. Se a finalidade do processo de ensino é o aprendizado do aluno, garantido por um padrão de qualidade, o núcleo básico do processo é?A Constituição Federal de 1988
II. O Projeto Pedagógico
III. O Plano Nacional de Educação (2014-2024)
IV. Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990
V. Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino de 1960
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