O direito à educação é considerado um direito fundamental social, conforme estabelece a Constituição
e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O acesso e a permanência na escola significam a obrigatoriedade do ensino gratuito em todos os níveis. Embora o direito fundamental à educação seja um dever compartilhado entre família, sociedade e Estado, é responsabilidade a matrícula no ensino básico. Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna. A ) do Conselho Tutelar b ) da sociedade c ) do Ministério da Educação d ) do Estado e ) da família.Rafaela está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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