O Estado Democrático de Direito zela pela liberdade, igualdade e justiça, como valores supremos de uma

sociedade. Suponha que você é o juiz que julgará o caso de Ana. Com base no conhecimento sobre os direitos fundamentais do indivíduo, qual seria a sua decisão? Justifique.

1 Resposta

  • Nathallya

    Explicação:

    PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO

    A atitude da empresa afronta os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, uma vez que este zela pela liberdade, igualdade e justiça, como valores supremos de uma sociedade. Ademais, viola o disposto no Inciso I, do art. 7º, da Constituição Federal, a qual estabelece ser direito do trabalhador a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, inclusive prevendo indenização compensatória.

    A dispensa de Ana, mesmo integrando o poder diretivo do empregador, foi uma penalidade frente ao seu testemunho em juízo, violando seus direitos sociais — dentre os quais está o direito ao trabalho —, considerados fundamentais. Ana estava exercendo seu direito e dever de cidadão, e sua punição demonstra uma conduta tirana e destoante da legislação.

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