O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

(FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Compõe os recursos destinados obrigatoriamente ao FUNDEB pelos municípios dos impostos. Entre as destinações obrigatórias do FUNDEB destacam-se para MDE e para salários dos profissionais da educação. Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

RESPONDER

lelerj está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.