Para oportunizar e manter o processo democrático na  instituição de ensino, o Regimento Escolar é a “constituição”  dessa estrutura. É nesse documento que devem constar as normas  gerais, regulando as práticas escolares disciplinares e pedagógicas,  mas não deve contrariar a legislação educacional vigente que é  editada no país, no estado e no município.

Explicação: