Discussão sobre o tema já está sendo mobilizada no MEC e deve ser encaminhada para um “meio-termo”

Não há legislação específica sobre o assunto. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda.

O STF rejeitou o recurso especial que pedia o reconhecimento legal do homeschooling no país. Agora, só uma lei no Congresso pode legitimar a prática.

Basicamente ainda não é legal, mais depois de uma pequena investigação consegui um caso em que era permitido para uma família no Paraná.

Desculpe se não foi a resposta que você queria encontrar.