Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

maus-tratos envolvendo seus alunos, porém o professor que tem conhecimento que seu aluno sofre maus-tratos e não comunica à autoridade competente comete crime nos termos da lei.

RESPONDER

neireoliveira está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.