Segundo a Constituição, a educação é um direito de todos e dever do Estado, inclusive em proporcionar ferramentas e condições para inclusão de indivíduos com necessidades especiais; a Política Nacional de Educação Especial incentiva a chamada "Escola Bilíngüe", onde a melhor forma de inclusão desses indivíduos é com a difusão da linguagem brasileira dos sinais - LIBRAS.

Para efetivar a educação bilíngüe nas escolas, é necessária a presença de profissionais qualificados, sejam professores ou funcionários, bem como tradutores ou intérpretes à disposição dos alunos e da instituição.