PERGUNTA 5 A Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, conhecida também como Eco-92,
encontro virou um símbolo e um marco para a discussão dos problemas ambientais, pois reuniu representantes governamentais e da sociedade civil de diversos locais do planeta. Sobre a Eco 92, é verdadeiro afirmar que: I A proteção ambiental constitui parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste, [bem como] o desenvolvimento sustentável não se constitui num problema técnico, mas social e político. 11 O documento final da Rio-92, a Agenda 21, somou mais de 800 páginas divididas em 40 capítulos, apresentou uma nova forma de desenvolvimento, o sustentável, e o conceito de sustentabilidade mundial, que foi reforçado pela participação da sociedade, representada pelas organizações não governamentais (ONGs) que, ao lado dos governos, passaram a contribuir de forma mais incisiva II Por meio da Agenda 21, a maioria dos represe
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Pedagogia
daymano
mera assinatura de chefes de Estado em acordos internacionais não garante a implementação interna dos termos de tais acordos, sendo imprescindível, para isso, a efetiva participação do Poder Legislativo de cada país.
O processo legislativo está ligado a criação de leis que são julgadas pelo judiciário e executadas pelo poder executivo.
Partindo de uma perspectiva social, vemos que o poder legislativo é exercido a partir da Câmara dos Deputados e do Senado, que representam respectivamente o povo brasileiro, formando o congresso nacional.
A partir das leis que são colocadas em pauta, cabe a esse grupo decidir quais serão aprovadas, e, como elas serão direcionadas no âmbito municipal, estadual e federal.
Explicação: