Apesar de você ter esquecido de colocar o restante da pergunta, deixarei algumas considerações importantes que podem te ajudar na resolução dela.

A fundamentação legal sobre esse tema pode ser encontrada no Caput ou Cabeça do Art. 2º da Lei Nº 13.146/2015 ou Lei da Pessoa Com Deficiência.

Para esta lei, é considerada pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo com relação aos aspectos físicos, mental, intelectual ou sensorial. Ainda, a lei destaca que a configuração da pessoa com deficiência envolve o impedimento à participação plena e efetiva nos mais variados ambientes da sociedade.

Espero ter contribuído!