XXQuestão: 08 10ELQ8Conselho tutelarO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece atribuições do
XX
Questão: 08 10
EL
Q8
Conselho tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece atribuições do Conselho Tutelar. Sobre o tema, considere as seguintes atribuições:
1. Expedir notificações e requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
2. Encaminhar ao Ministério Público queixa-crime contra quem pratique ato que constitua infração administrativa contra criança ou adolescente.
3. Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o
reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
4. Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
Corresponde(m) a atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
0
3 apenas.
1 e 2 apenas.
2 e 4 apenas.
0
0
по по
0
0
1,3 e 4 apenas.
1,2,3 e 4.
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