A maioridade penal,define razões em que o individuo possa pagar pelos seus crimes (suas ações) que ele cometeu fora das leis do seu município,estado ou país,é uma lei de maioridade penal na fase já adulta, onde o elemento já tem conhecimento, e já possui discernimento do que está fazendo,e quais as suas consequências, ou seja ele tem a total responsabilidade de seus atos que faz fora dos padrões da lei. Em muitos países os menores de idade, (menores de 18 anos) ,estão sujeitos a punições mais leves, a partir de certa idade ,como advertências,trabalhos sociais ,detenções ou internações psicológicas etc..