As respostas corretas são alternativas b) e d)

a) O Art. 4º designa a Secretaria de Educação Especial para desenvolver o “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais".  Incorreta, no Art. 4º menciona que q Portaria entra em vigor na sua data de publicação.

b) O Ministério da Educação, através dessa Portaria (nº. 13), dispõe sobre a criação do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais".  Correto, criação de Salas de Recursos Multifuncionais direcionadas a atender a pessoa portadora de deficiência  ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

c) Essa Portaria considera a importância do atendimento educacional especializado, ao propor a criação do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais" para todos os alunos matriculados nas escolas de ensino regular. Incorreta, a criação de Salas de Recursos Multifuncionais é direcionada a atender a pessoa portadora de deficiência  ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

d) A Portaria define como ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.  Correto, sobretudo para prover educação de qualidade a todos os alunos bem como condições de acessibilidade que garantem a participação de todos.

e) O “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais” será criado após a publicação dessa Portaria, ou seja, após o dia 24/04/2007, com o objetivo de apoiar os sistemas públicos de ensino na organização e oferta do atendimento educacional especializado e contribuir para o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes comuns de ensino. Incorreta, a data de publicação deu-se no dia 26/04/2007.

Bons estudos!