Entende-se por direito fundamental de crianças e adolescentes, assim garantido pela constituição federal
em seu artigo 227, e pelo estatuto da criança e do adolescente no seu artigo 19, onde estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por família substituta, sendo o direito à convivência familiar e comunitária tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade. em nossa constituição federal está expresso no artigo 226 que a “família é a base da sociedade” competindo a ela, ao estado, bem como à sociedade em geral e às comunidades “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”. no artigo 226, §8º da constituição federal consta que o estado deve dar assistência aos membros da família e impedir a violência dentro dela, bem como no artigo 229 se diz que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. dessa forma, quando a família, deixa de proteger a criança e o adolescente, violando seus direitos, uma das medidas previstas no estatuto da criança e do adolescente para impedir a violência e a negligência contra eles é o abrigamento em instituição podendo chegar à adoção por outra família. sobre o estudo a respeito da adoção, analise as seguintes asserções e a relação entre elas proposta: i. haja vista que a personalidade jurídica de uma pessoa natural se extingue com a sua morte, não há como se admitir a adoção póstuma. porque ii. o ato inequívoco de formalidade de pedido de adoção seve ser realizado enquanto há a personalidade jurídica. a respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: escolha uma: a. as asserções i e ii são proposições falsas. b. a asserção i é uma proposição verdadeira, e a ii é uma proposição falsa. c. as asserções i e ii são proposições verdadeiras, mas a ii não é uma justificativa da i. d. as asserções i e ii são proposições verdadeiras, e a ii é uma justificativa da i. e. a asserção i é uma proposição falsa, e a ii é uma proposição verdadeira.
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