Mediante o contexto da pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Educação - CNE, homologou

o Parecer nº 5/2020, aprovado em 28/04/2020, com orientações para a reorganização do calendário escolar e à possibilidade da realização de atividades não presenciais, para cumprimento da carga horária mínima anual.

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