Nos termos da Lei nº 10.216/2001 (Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais): I A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, cujo documento somente poderá ser dispensado nos casos de internação compulsória.II A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça.
II A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.
IV A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário ou de seus familiares, em casos urgentes, mediante expressa recomendação médica, devendo ser comunicada ao Ministério Público no prazo máximo de vinte e quatro horas, para as providências cabíveis.
Está correto apenas o contido em:
a.
II e III.
b.
II, III e IV.
c.
Todos os itens estão corretos.
d.
I, II e III.
e.
I, III, IV.
Gustavopierro está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.