Boa tarde!!

Por posicionamento vigente, admite- se a teoria natalista para decidir o início da vida, isto é, o nascimento com vida para admissão de direitos. Não a concepcionista que vida tem seu início a partir da fecundação do óvulo pelo espermatozoide, gerando um  ovo ou zigoto.

Conforme art. 2º do Código Civil: “A personalidade civil da  pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde  a concepção, os direitos do nascituro”. Dessa forma, reconhece os atributos da personalidade com esse  sentido de universalidade ao proclamar, no art. 1º, que “toda pessoa”  é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Também, inclui a personalidade as entidades ou pessoas jurídicas.

A personalidade, então, em conformidade com a capacidade de fato  é um conceito básico que atende a todos os homens, segundo as leis que os regem e os direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.

Abraço e bons estudos!