O Decreto nº 5.154, de 23 de junho de 2004, que regulamenta artigos da LDB e estabelece diretrizes para

a educação profissional, sofreu algumas alterações através do Decreto nº 8.268, de 18 de junho de 2014. Entre as alterações, passaram a vigorar, como premissas a serem observadas: A organização por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica. Os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. A centralidade do trabalho como princípio educativo; e a indissociabilidade entre teoria e prática. A articulação entre a educação profissional técnica de Nível Médio e o Ensino Médio de forma integrada.

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