O Estatuto da criança e do adolescente tem como premissa assegurar e proteger a criança e o adolescente.
De acordo com o ECA, os pais ou responsáveis: A) Tem obrigação de comunicar conselho tutelar em casos de maus tratos. B) Tem obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. C) Tem o dever de fazer ressalva na lei para garantir os direitos dos filhos. D) Tem o dever de efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de 4 anos de idade
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heylivis
Eu acho que é a resposta "A"
Explicação:
Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.