Question

O Pacto pela Saúde foi assinado em fevereiro de 2006 pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional

de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Em um de seus componentes, o Pacto de Gestão, enfatizou de modo inédito a importância das responsabilidades sanitárias na gestão do trabalho. Segundo a Portaria n. 699/GM, de 30/03/2006, a assinatura do Termo de Compromisso de Gestão (TCG) deve se traduzir nos seguintes compromissos: a. promover e desenvolver políticas de gestão do trabalho considerando os princípios de humanização, participação e de democratização das relações de trabalho; b. adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários, com adequação de vínculos onde necessário; c. promover espaços de negociação permanente entre trabalhadores e gestores; d. desenvolver estudos e propor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de políticas de pessoal descentralizadas; e. considerar as diretrizes nacionais para Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para elaboração, implementação e/ou reformulação dos PCCS; f. propor e pactuar diretrizes de educação e de gestão do trabalho que favoreçam o provimento e a fixação de trabalhadores da saúde, sobretudo onde a restrição de oferta afetar diretamente a implantação de ações estratégicas para a atenção básica. JUNQUEIRA, V.; CORTIZO, C. T.; VIEIRA, N. P.; SANTOS, A. P. L dos.; SANTOS, F. S. dos.; LACAZ, F. A. de C. O Pacto pela Saúde e a gestão da força de trabalho na Atenção Básica do SUS: um retrato da situação de alguns municípios no Estado de São Paulo. Revista de Saúde Coletiva, v. 21, n. 2, p. 675-693, 2011.

O Pacto pela Saúde busca sempre a operacionalização do SUS, especialmente no que tange à consolidação da equidade social. Com base no texto apresentado e segundo as informações obtidas em aula, a respeito do Pacto pela Saúde, avalie as afirmações abaixo.

I. Os profissionais assumiram compromissos em três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

II. No Pacto pela Vida, as metas são firmadas em torno das necessidades prioritárias que geram impacto na saúde da população brasileira.

III. O Pacto em Defesa do SUS busca discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais, além de ampliar o diálogo com a sociedade, fazendo com que a população se aproxime mais do SUS.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
III, apenas.

Alternativa 4:
I e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

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