(pc-ms – delegado de polícia – 2017 – fapems) considere o seguinte texto. eis os métodos clássicos,
tradicionais ou ortodoxos, pelos quais as constituições têm sido interpretadas ao longo do tempo: o método gramatical observa a pontuação, a etimologia e a colocação das palavras; o método lógico procura a coerência e a harmonia das normas em si, ou em conjunto; o método histórico investiga os fatores que resultaram no trabalho de elaboração normativa; o método sistemático examina o contexto constitucional; o método teleológico busca os fins da norma constitucional; o método popular realiza-se pelo plebiscito, referendum, recall, iniciativa e veto populares; o método doutrinário equivale à doutrina dos juristas; e o método evolutivo propicia mutação constitucional. bulos, uadi lammego. curso de direito constitucional. 4. ed. são paulo: saraiva, 2009, p. 358. além desses métodos clássicos de interpretação jurídica, a atual hermenêutica descreve, estuda e aplica princípios interpretativos, especificamente voltados à interpretação da constituição. sobre os princípios da hermenêutica constitucional, assinale a alternativa correta. escolha uma: a. de acordo com o princípio da convivência das liberdades públicas, o aplicador da constituição, ao construir soluções para os problemas jurídico-constitucionais, dever preferir os critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política. b. o princípio da presunção da constitucionalidade das leis impede a declaração de inconstitucionalidade dos atos normativos. c. o princípio da conformidade funcional impede que o intérprete subverta o esquema organizatório-funcional estabelecido pela constituição. d. o princípio da unidade da constituição determina que nenhum direito é absoluto, pois todos encontram limites em outros direitos consagrados pela própria constituição. e. de acordo com o princípio do efeito integrador, as normas constitucionais devem ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios, de modo que a constituição só pode ser compreendida e interpretada se entendida como unidade.
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liviassiqueira
1 – a) O Capítulo I do Título II trata especificamente dos direitos e garantias individuais e coletivos.
De acordo com a topografia constitucional dos direitos fundamentais, o Capítulo I do Título II considera os direitos e garantias, tanto os individuais quanto os coletivos.
2 – a) os analfabetos e os inalistáveis.
Os analfabetos e as inalistáveis são inelegíveis, considerando alguns critérios constitucionais.
3 – a) aos remédios constitucionais.
Os remédios constitucionais são meios disponíveis aos indivíduos e cidadãos que provocam a intervenção das autoridades competentes.
4 – e) As normas de eficácia limitada, em geral, dependem de regulamentação por meio de legislação infraconstitucional, para que possam produzir os efeitos desejados.
As normas de eficácia do tipo limitada é dependente de que se regulamentem através de legislação infraconstitucional, de forma que se produzam os efeitos esperados.
5 – c) mutação constitucional.
A mutação constitucional é um fenômeno de radical que altera de forma interpretativa o texto constitucional, ou seja, é uma doutrina.
Bons estudos!