Políticas Públicas podem ser entendidas como um conjunto de normas que orientam práticas e respaldam

os direitos dos indivíduos em todos os níveis e setores da sociedade. Elas devem ter como
base os princípios da igualdade e da equidade, disseminando o sentido de justiça social. Por meio delas, os bens e serviços sociais são distribuídos, redistribuídos, de maneira a garantir o direito coletivo e
atender às demandas da sociedade. De acordo com Frey (2000), existem três aspectos importantes para entendermos as Políticas Públicas:
Qual o seu conteúdo concreto;
Como ocorre o processo político que pauta sua formulação;
Em que sistema e estrutura política, administrativa e institucional elas são elaboradas. (do Caderno de Psicologia e Políticas Públicas – CRP 2007).
De acordo com as definições que estudamos sobre Políticas Públicas e as considerações de nosso
Conselho sobre esta temática é correto afirmar que:

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