Por ser signatário dos tratados Internacionais de DH, da OEA e da ONU, refletindo na Constituição
Federal de 1988, como clausula pétrea, o compromisso de promover e garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, o governo brasileiro, junto a sua população a seus pares internacionais, se compromete em garantir e defender a efetividade dos DH em seu território. Organizações Nacionais e Internacionais de Direitos Humanos, em especial a Anistia Internacional, no entanto, têm denunciado constantemente que o Brasil viola, por ação estatal ou inação, vários destes preceitos. Dentre eles NÃO PODEMOS DESTACAR. Violência Policial.Falta de efetividade das políticas públicas de proteção dos defensores do DH.
Proibições de culto e perseguição religiosa aos cristãos (¿cristofobia¿).
Proteção dos povos indígenas.
Condições carcerárias.
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