Segundo Gilmar Ferreira Mendes (2014, p. 175-176) “A História aponta o Poder Público como o destinatário

precípuo das obrigações decorrentes dos direitos fundamentais. A finalidade para a qual os direitos fundamentais foram inicialmente concebidos consistia, exatamente, em estabelecer um espaço de imunidade do indivíduo em face dos poderes estatais.”

1 Resposta

  • Creusacosta

    Apenas as alternativas I e III estão corretas. Mesmo que o estabelecimento das práticas sociais em relação ao indivíduo em diferentes momentos acabe seguindo um viés coercitivo, em teoria, os direitos fundamentam criam uma base horizontal para o indivíduo e o estado.

    Sendo esse o conceito da democracia, o poder do povo, assim como a promoção dos direitos e deveres desses indivíduos.

    Por fim, os direitos fundamentais são a base para que uma sociedade possa avançar de forma eficaz.

    As alternativas:

    I) Os direitos fundamentais foram estabelecidos, em especial, para proteger o cidadão da atuação do Estado.

    II) Essa relação entre cidadão e Estado encontra-se no âmbito da eficácia vertical dos direitos fundamentais.

    III) Na verdade, a relação entre cidadão e Estado diz respeito à eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

    É correto o afirmado em: Escolha uma:

    a. I, apenas

    b. I e II, apenas

    c. I e III, apenas

    d. II, apenas

    e. I, II e III

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