5é possível o ibama delegar sua competência de licencia...

daymano
há 5 anos
Química
50

5é possível o ibama delegar sua competência de licenciamento ambiental? em caso afirmativo, para quem?

a) a competência do ibama é indelegável.
b) sim, aos estados ou municípios, desde que um deles expressamente o requeira.
c) sim, aos estados ou municípios, desde que a atividade não seja de âmbito nacional.
d) sim, aos estados, desde que se trate de licenciamento de atividade com significativo impacto de âmbito regional.

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