Uma das formas de exercício da soberania é a iniciativa ...

Pattiniantonia
há 3 anos
Química
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Uma das formas de exercício da soberania é a iniciativa popular de lei, nos termos do art. 14, III, da

CF/88. O caso mais recente de iniciativa popular de lei que foi aprovada e está em vigor é a Lei da Ficha Limpa, que objetiva vetar a candidatura de candidatos condenados em julgamentos colegiados, proferidos pelos tribunais do país, ainda que não haja o trânsito em julgado da decisão. Diante disso, avalie as assertivas a seguir e, na sequência, assinale a alternativa correta:

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