Question

1)Quando da formação de um contrato, alguns defeitos podem ser observados, sendo alguns desses vícios

situados por atos nulos ou anuláveis. Assim, um dos efeitos da nulidade contratual é sua extinção, que pode se dar pela conclusão, resilição e distrato.
Sobre a extinção contratual, analise as assertivas abaixo:
I - A quitação é válida para qualquer que seja a forma do contrato.
II - O distrato é realizado por meio de um acordo, obedecendo a vontade das partes, ou seja, é um novo acordo entabulado com a finalidade de dissolver o anterior.
III – A resolução surge de situações de inexecução das obrigações contratuais, podendo ser por inexecução voluntária ou involuntária.
Assinale a alternativa que contenha todas as assertivas corretas:
Alternativas:
a)I, apenas.
b)II, apenas.
c)III, apenas.
d)I e II.
e)I, II e III.
2)Assim como outros institutos jurídicos, os contratos também são norteados por princípios. Dentre eles está o princípio da autonomia da vontade, relacionado à liberdade contratual que pode ser vista sob dois aspectos, seja pela liberdade propriamente dita, em contratar ou não; ou pelo prisma da modalidade contratual escolhida.
Com relação a este princípio, analise as assertivas abaixo e, após, marque a alternativa que contenha as corretas:
I – Este princípio demonstra que a vontade contratual somente sofre limitação perante uma norma de ordem pública.
II – Na prática, existem imposições econômicas que dirigem essa vontade, no entanto, a interferência do Estado na relação contratual privada mostra-se crescente e progressiva.
III - Com o princípio da autonomia da vontade, a lei visa impedir que as cláusulas contratuais sejam injustas e abusivas para uma das partes, assim a legislação tem o condão protecionista aos mais fracos.
Alternativas:
a)I, apenas.
b)II, apenas.
c)III, apenas.
d)I, II e III.
e)I e II, apenas.
3)O contrato de compra e venda como já mencionado, é a manifestação expressa de que uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa móvel ou imóvel, mediante pagamento de uma quantia em dinheiro. Nesta espécie contratual, existem elementos acidentais, que são cláusulas especiais, como a retrovenda.
Sobre a retrovenda, analise as assertivas abaixo:
I – É um pacto acessório á compra e venda de bens imóveis, que resguarda o vendedor a possibilidade de resolver o negócio jurídico, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas suportadas pelo comprador.
II – Esta cláusula transcende um pacto decorrente da autonomia de vontade, prestigiando ao preferente (alienante), o seu desejo eventual de retomar o bem que outrora lhe pertenceu.
III - No que toca ao bem móvel, caso as partes decidem por instituí-la, a mesma não será nula, haja vista o que dispõe o princípio da autonomia de vontade.
Assinale a alternativa que contenha todas as assertivas corretas:
Alternativas:
a)I, apenas.
b)II, apenas.
c)III, apenas.
d)I, III.
e)I, II.