A introdução da lei 11.340/2006 diz: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra
a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. O texto acima anuncia os objetivos do legislador ao publicar a Lei 11.340 conhecida como a Lei Maria da Penha. Qual é o objetivo do legislador ao adotar a Teoria da Escolha Racional?tokioruiva está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Sociologia
Sociologia
diante das demandas postas pela sociedade para a profissão do serviço social, podem-se identificar três perspectivas que...
ecmendes - há 2 anos
Sociologia
1) -A pobreza do passado é diferente da pobreza de hoje?<br /> 2) -Quais as causas possíveis para explicar a pobreza?<br /> 3) -A pobreza...
Jesus Santacruz - há 2 anos
Sociologia
Observe a imagem e leia o texto abaixo.<br /><br /><br /><br /> H100636I7_IMG<br /><br /><br /><br...
Henrique Ramos - há 2 anos
Sociologia
Sociologia
Para ser antropólogo cultural, costuma-se estudar Etnografia (o estudo em primeira mão e pessoal de contextos locais). Sobre o trabalho do...
Santosmanuele - há 2 anos
Sociologia
