Question

A promulgação da Lei nº 10. 639 de 09 de janeiro de 2003

- Educação das Relações Étnico-raciais constitui um marco das políticas de ações afirmativas no Brasil. Desta lei é adequado afirmar que:

a) Esta lei estabelece o sistema de cotas nas escolas públicas estaduais e municipais, ao ponto de garantir setenta por cento das vagas aos alunos afrodescendentes.

b) Esta lei possibilita a garantia do direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos.

c) Com esta lei, ficam apaziguadas as tensões nas relações étnico-raciais contidas no Brasil, sem ruir a democracia racial existente no país.

d) Com esta lei, é possível fazer uma discussão de gênero e homoafetividade nas aulas.

e) Com esta lei é possível trazer membros das comunidades afrodescendentes e indígenas para a escola em datas significativas para essas comunidades

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