Question

Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional , é correto afirmar que :

A) Será mermitida a realização de atividades internas , a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial contrário .

B) A internação exige autorização do Juiz e oitiva do Ministério Público , mas a desinternação não

C) A liberação sera compulsória aos 18 (dezoito ) anos de idade

D) Em nenhuma hipótese o períoso máximo de internação excederá a dois anos

E) Constitui medida privativada liberdade , sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito á condição peculiar de pessoas em desenvolvimento .

Outros :

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