Question

Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que: A)

Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que:

A) será permitida a realização de atividades internas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

B) a internação exige autorização do Juiz e oitiva do Ministério Público, mas a desinternação não

C) a liberação será compulsória aos 18 (dezoito) anos de idade.

D) em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.

E) constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Outro:

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