. Assinale a alternativa falsa. A lei, segundo o art. 5° da CF: * 1 ponto não prejudicará o direito
adquirido e a coisa julgada. considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia o tráfico ilícito de entorpecentes. garantirá a intimidade e a vida privada. regulará a individualização das penas. admite a punição de qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, com privação de finais de semana.liviassiqueira está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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