Atividade 1: Analise as afirmativas abaixo e assinale a que não corresponde a uma estrutura de “ESTADO”.
(a) “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito” (CF, Art. 1º). (b) Em república federativa, um ente federado preserva a autonomia dentro da composição do todo, mas ainda assim precisa estar alinhado com os princípios da federação e, inclusive, dela é inseparável. (c) “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (CF, Art. 2º). (d) O Estado é organizado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita e é dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente, razão pela qual, “Estado” e governo se confundem. (e) O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal)
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a) Quem exerce o Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal. Enquanto a Câmara é formada por representantes do povo, o Senado o é por representantes dos Estados e do Distrito Federal.
b) A Prefeitura é o Poder Executivo que tem como função principal cuidar da administração, colocando em prática as leis e também propondo novas leis para serem discutidas e votadas pelo Poder Legislativo. O Prefeito comanda o Poder Executivo no município em que foi eleito.
c) Ele é formado por cinco órgãos, a saber: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes militares, e tribunais e juízes dos estados, do distrito federal e dos territórios
d) Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
Explicação: