felipe0387 10/09/2020 Foi a primeira Constituição Brasileira e não foi democrática. Por sua vez, foi outorgada na Vigência de Dom Pedro I, em 24 de março de 1824, após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Possuía 179 artigos e prevaleceu durante 69 anos.
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Foi a primeira Constituição Brasileira e não foi democrática. Por sua vez, foi outorgada na Vigência de Dom Pedro I, em 24 de março de 1824, após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Possuía 179 artigos e prevaleceu durante 69 anos.