A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificado como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. ... Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas.
Shaday007
A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificado como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. ... Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas.
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