Segundo a Constituição Federal, promulgada em 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho e a segurança, por exemplo.

Educação - Todos devem ter acesso ao ensino e ao conhecimento, sendo esses de qualidade.

Saúde - Todos devem ter a possibilidade de acessar serviços públicos de saúde para fazer tratamentos, consultas, etc..

Trabalho - A garantia do pleno emprego também é assegurada, isto é, todos devem ter oportunidades justas de gerar renda.

Segurança - Todos devem possuir o direito à segurança, ou seja, o Estado por meio da posse da força física legítima, deve garantir a segurança, integridade física e bem-estar populacional geral.