Question

Conhecem as mazelas da exploração do homem por meio do tra

balho e suas nefastas consequências. Homens e mulheres que são os Auditores Fiscais do Trabalho emocionam-se, envolvem-se e procuram extirpar a injustiça no mundo do trabalho. Ignoram dificuldades no exercício de sua atividade, superam obstáculos, perseguem soluções. Usam seus conhecimentos e argúcias como pavimentos de uma estrada que conduz ao respeito, a vida e à dignidade no trabalho, para si e para os outros.
Levando isso em conta, considere o seguinte cenário empresarial:
Trata-se de uma empresa agropecuária do ramo citrícola, com 285 funcionários. Estes funcionários atuam apenas no segmento “dentro da porteira”, como auxiliares de produção. Sua função é auxiliar em todos os assuntos relacionados à produção de espécies citrícolas, como laranjas, limas e limões, os quais são processados por uma cooperativa de produtores rurais, localizada no mesmo município de nossa empresa analisada.
Estes colaboradores atuam, portanto, em quaisquer funções relacionadas a produção e manejo de mudas citrícolas, produção de mudas enxertadas, plantio em nível de campo, manejo de solos, pragas, doenças e plantas invasoras, além de lidar com a colheita, mecanização e armazenagem temporária da produção.
Esta empresa rural fora vistoriada no dia 12/11/2021, sendo encontradas as seguintes inconsistências:

a) Os equipamentos de proteção individual, embora adequados aos riscos, não apresentaram um bem-estado de conservação;
b) No momento do manuseio de uma calda agrotóxica, verificou-se que o trabalhador usava suas roupas pessoais;
c) O transporte dos trabalhadores era realizado em uma carretinha acoplada à barra de tração de um trator. Nesta, constatou-se o transporte de 15 passageiros ao mesmo tempo, em pé e em conjunto com insumos agrícolas, tais como sacos de fertilizantes e embalagens de agrotóxicos;
d) Não foi identificado à instalação de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas nas edificações onde os trabalhadores rurais permaneciam com mais frequência.
Sua tarefa nesta atividade MAPA é: sobre a situação exposta, você enquanto Auditor Fiscal do Trabalho deverá avaliar a situação apresentada e responder ao que se pede:

I. Explique como o Auditor Fiscal do Trabalho deve proceder para calcular a multa a qual a empresa vistoriada está sujeita, se utilizando para isso, da NR-28 (fiscalização e penalidades).
II. Considerando que as multas aplicadas sobre as empresas são calculadas em UFIRs (Unidades Federais de
Referência) e, embora estas UFIRs tenham sido extintas em 2001, por meio de Medida Provisória do Governo Federal, ainda se adota seu último valor unitário válido (1 UFIR = R$ 1,0641), qual seria o valor mínimo e o valor máximo da multa que esta empresa está sujeita?
Agora como tecnólogo de segurança do trabalho, contratado para atender as exigências da fiscalização do trabalho, você deverá apresentar soluções para os problemas encontrados:
III. Em relação aos EPIs mal conservados o que deverá ser feito, apresente no mínimo 2 (duas) ações.
IV. Apresente os EPIs necessários no manuseio de uma calda agrotóxica.
V. Como deve ser realizado o transporte dos trabalhadores, de maneira segura e conforme as normas.
VI. Quais são os sistemas de proteção contra descargas atmosféricas nas edificações onde os trabalhadores rurais permaneciam com mais frequência, que devem ser instalados?

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