Question

Considere as afirmações abaixo sobre o regime de bens entre cônjuges. i. é admissível a alteração

do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados direitos de terceiros. ii. o regime da separação de bens é obrigatório se a mulher for maior de 50 (cinqüenta) anos. iii. no regime da comunhão parcial, incluem-se na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges e os decorrentes de doação, herança ou legado em favor de ambos os cônjuges. iv. o regime da comunhão universal de bens é o regime adotado no caso de reconhecimento de união estável. v. no regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, mas à época da dissolução da sociedade conjugal caber-lhe-á metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.