Dos códigos e estatutos abaixo citados, que possuem um impacto direto no trabalho do serviço social junto
às famílias, qual não foi desenvolvido após a constituição federal de 1988: código civil brasileiro suas – sistema único de assistência social eca – estatuto da criança e do adolescente lei maria da penha loas – lei orgânica da assistência social
1 Resposta
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yagolds1
O texto se refere ao código civil brasileiro.
O código civil se refere as leis civis do Estado onde sua primeira promulgação ocorreu em 1899.
Partindo deste ponto e da observação da sequência correta, a lei ordinária, surge como um ato normativo primário que contém, em regra, normas gerais e abstratas.
Assim, embora as leis sejam definidas, pela generalidade e abstração elas contêm, normas singulares ou ato normativo de efeitos concretos.
A constituição federal de 1988 foi colocada em pauta em um período pós ditadura no Brasil, fato que proporcionou uma série de benefícios para a população que ainda não tinha seus direitos básicos.