A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Não precisaria de mais nada, além da disposição da Lei Máxima de nosso país. Contudo, em muitos casos, a regulamentação de direitos, para que sejam de fato assegurados, acaba sendo necessária.

É o que acontece, por exemplo com a Lei 11.340/2006, batizada de Lei Maria da Penha. Essa lei definiu os parâmetros que determinam a violência doméstica contra a mulher. Esses parâmetros vão de violência verbal a psicológica, passando por agressões físicas, até o homicídio.

Por isso, além de relembrar a luta das mulheres por direitos equiparados aos dos homens, o mês de março, com o Dia Internacional da Mulher, adquiriu um novo sentido. Tornou-se também uma bandeira pela denúncia de violência e crimes contra as mulheres. Muitas vezes a própria vítima não consegue denunciar, buscar apoio, ajuda ou proteção. Por isso é importante saber que parentes, vizinhos e amigos podem ajudar. Ao fazer isso, podem salvar vidas.

Explicação:

Espero que tenha ajudado!