H110364F5) Leia o texto abaixo. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de Março de 1824)TITULO

H110364F5) Leia o texto abaixo. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de Março de 1824)
TITULO 3º
Dos Poderes, e Representação Nacional.
[-] Art 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio conservador dos Direitos
dos cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece.
Art 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro:
o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial
Art 11. Os Representantes da Nação Brazileira são o Imperador, e a Assemblea Geral
Art 12. Todos estes Poderes no Imperio do Brazil são delegações da Nação. [-]
Disponivel em: http://bit. ly/2BQKQwa. Acesso em. 26 abr 2018. Fragmento.
2) Esse texto revela que os agentes da organização politica do Império
1 ponto
brasileiro *
A concederam maior direito de intervenção do governante.
B) estabeleceram a colaboração de estrangeiros no território.
C) instituíram uma série de benefícios sociais para o povo.
D) possibilitaram a intervenção do povo nas decisões do país.
E) promoveram a democratização da escolha representativa.​

1 Resposta

  • thayaraoliversantos

    Após a Independência do Brasil, foi formulada a primeira constituição do ano de 1824, que previa o poder moderador do Rei, como já havia até então, mas também o poder do povo nas decisões sobre quem os representaria nas assembleias, algo novo para esse recém-formado país. Alternativa D.

    A primeira Constituição brasileira foi durante a monarquia que aqui existia, sendo instituído todo o processo democrático, a não ser pela presença de um poder moderador que pudesse alterar aquilo que não lhe fosse favorável.

    Esse poder moderador confere ao então primeiro Rei do Brasil, Dom Pedro I e posteriormente a Dom Pedro II. No entanto, esse tipo de poder já era algo que acontecia no Brasil, a novidade era a presença do voto popular, dos direitos civis da população brasileira, algo que não era permitido, uma vez que esse país era posse de Portugal.

    Veja também sobre a Primeira Constituição  Republicana em:

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