Introdução do projeto de lei 31 23/2020

1 Resposta

  • thayaraoliversantos

    Ementa:

    Dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

    NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

    Iniciativa: Poder Executivo

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